Projeto de Lei nº 13065/2019

Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 26/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84293/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4694, de 13/03/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9412/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	129ª Sessão Ordinária, em 26/11/2019
Aprovado(a) em Turno Único	138ª Sessão Ordinária, em 10/03/2020

Documentos Acessórios

01/04/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
11/03/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
10/03/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
10/03/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 138.ª S.O. de 10/03/2020.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
26/11/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
26/11/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/11/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
22/11/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 26/11/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
22/11/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/11/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa