Regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 19/11/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 84269/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/04/2024 13:17:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01
Parecer da Emenda Substitutiva
Parecer da Emenda SUBSTITUTIVA
Subemenda nº 1 à EMENDA SUBSTITUTIVA N°. 01 - incorporada em 22/03/2024 às 10:29
Ok
Enviaremos as emendas
Procuradoria Jurídica sugere apresentação de emendas. (ver parecer na aba de documentos acessórios)
EMENDA SUBSTITUTIVA
(EMENDA SUBSTITUVA)
Parecer na Emenda SUBSTITUTIVA
Emenda SUBSTITUTIVA nº 1 incorporada em 01/03/2024 às 10:53
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