Projeto de Lei nº 13053/2019

Prevê análise e assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil; e revoga a Lei 6.162/2003, correlata.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84235/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4806, de 09/10/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9521/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Pastor Roberto Conde - Modifica dispositivos sobre forma de assepsia e acrescenta exigências correlatas. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.053 FAOUAZ TAHA 06/10/2020 00:00:00
Parecer - 1162 Procurador Jurídico 18/11/2019 00:00:00
  • 26/10/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF.GP.L n.º 284/2020.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 06/10/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 157.ª S.O. de 06/10/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 12/11/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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