Projeto de Lei nº 13037/2019

Veda, nas escolas públicas e privadas, apresentações de dança que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84109/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 526/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 526/2023 , Requerimento à Presidência nº 622/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2023 12:25:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 124ª Sessão Ordinária, em 22/10/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1.143 Procuradoria Jurídica 16/01/2024 11:36:56
Requerimento - Nº 453 Sustação Antonio Carlos Albino 05/07/2022 00:00:00
Requerimento - Nº. 373 - SUSTAÇÃO ANTONIO CARLOS ALBINO 01/02/2022 00:00:00
Requerimento - SUSTAÇÃO Nº. 153 ANTONIO CARLOS ALBINO 01/06/2021 00:00:00
  • 05/12/2023 12:25:00
    Proposição sustada

    Até 03/12/2024

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 08/02/2023 11:09:52
    Proposição sustada

    Até 05/12/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/07/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    Até 06/12/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/07/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/12/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Relator Valdeci.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 29/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/10/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    no Gabinete do autor.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 22/10/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/10/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/10/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar