Projeto de Lei Complementar nº 1055/2019

Revisa a Lei Complementar nº. 499/10, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos; e revoga dispositivos que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 84080/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 123ª Sessão Ordinária, em 15/10/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - GP.L 370/2019 - RETIRADA PREFEITO MUNICIPAL 08/11/2019 00:00:00
Despacho - Despacho nº 001/2019 Diretoria Financeira 18/10/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 316 FAOUAZ TAHA 18/10/2019 00:00:00
  • 11/11/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Of. GP.L. 370/19, solicitando retirada.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/10/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 15/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/10/2019.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 15/10/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa