Projeto de Lei nº 13032/2019

Prevê sanções administrativas por discriminação religiosa.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 15/10/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84062/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 30/10/2019 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	123ª Sessão Ordinária, em 15/10/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1136	Procurador Jurídico	11/10/2019 00:00:00

30/10/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
16/10/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/10/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
11/10/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 15/10/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
11/10/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
11/10/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa