Moção nº 276/2019

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2020 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - of. n.º 202/2020 Senador Davi Alcolumbre 27/05/2020 00:00:00
  • 26/05/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 319
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 22/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 15/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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