Projeto de Lei nº 13020/2019

Revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 08/10/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84023/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4638, de 18/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9340/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	122ª Sessão Ordinária, em 08/10/2019
Aprovado(a) em Turno Único	127ª Sessão Ordinária, em 12/11/2019

Documentos Acessórios

09/12/2019 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
13/11/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
12/11/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
08/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 127.ª S.O de 12/11/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
08/10/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
08/10/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/10/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
03/10/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/10/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
03/10/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
03/10/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa