Projeto de Lei nº 13013/2019
Prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.
Autoria:
Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 01/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4656, de 20/12/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/02/2020 00:00:00
- Arquivo
- Veto parcial mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
-Parecer Favorável
-
18/02/2020 00:00:00
Veto parcial mantido
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
-
16/01/2020 00:00:00
Proposição com veto parcial
Of. GP.L. 14/2020.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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16/01/2020 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L 15/2020, encaminha cópia da Lei nº. 9.380.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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18/12/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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17/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
em urgência
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
17/12/2019 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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15/10/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Diretoria Legislativa
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08/10/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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01/10/2019 00:00:00
Proposição encaminhada
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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01/10/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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26/09/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 01/10/2019.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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26/09/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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26/09/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa