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Projeto de Lei 13004/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13004/2019
Data: 17/09/2019 Protocolo: 83896/2019
Ementa: Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus.
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4694, de 13/03/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9411/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 20/09/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
119ª Sessão Ordinária 17/09/2019 Expediente Matéria lida
135ª Sessão Ordinária 18/02/2020 Ordem do Dia Único Adiado
Para SO 10/03/2020.
138ª Sessão Ordinária 10/03/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: 170
Data: 13/09/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Ofício   -  Descrição: PR/DL 276 - Solicita informações do executivo
Data: 17/09/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício/Resposta   -  Descrição: UCGG/DAP 006/2020
Data: 30/01/2020   -  Autoria: Departamento de Apoio Parlamentar
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1216
Data: 31/01/2020   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.004
Data: 10/03/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº. 69/2020
Data: 23/03/2020   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual
24/03/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
11/03/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/03/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
10/03/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 138.ª s.o. de 10/03/2020.
18/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 10/03/2020.
14/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 135.ª s.o. de 18/02/2020.
11/02/2020 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
04/02/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/02/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/01/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
30/01/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		RECEBE INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO OU ÓRGÃOS EXTERNOS
Ucgg/dap 006/2020
18/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO
17/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
13/09/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 17/09/2019.
13/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
13/09/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/06/2022, às 11h19m
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