Projeto de Lei nº 12999/2019

Institui, na rede municipal de ensino, a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 10/09/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83847/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4685, de 21/02/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9398/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Pastor Roberto Conde - Suprime imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo.	Aprovado(a)

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	118ª Sessão Ordinária, em 10/09/2019
Aprovado(a) em Turno Único	135ª Sessão Ordinária, em 18/02/2020

Documentos Acessórios

13/03/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
19/02/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
18/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/02/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 135.ª S.O. de 18/02/2020.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
01/10/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
24/09/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/09/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
05/09/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 10/09/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
05/09/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
05/09/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa