Veto nº 14/2019

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.928, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2019

Protocolo: 83845/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12928/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1106 Procurador Jurídico 17/09/2019 00:00:00
  • 23/09/2019 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 18/09/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/09/2019 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 119.ª SO de 17/09/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/09/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    apto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/09/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/09/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/09/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/09/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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