Projeto de Lei nº 12998/2019

Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, critérios de progressão e promoção, atribuições de cargos e criar gratificações.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 83824/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 117ª Sessão Ordinária, em 03/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Nº. 583 RETIRADA MESA DIRETORA 22/10/2019 00:00:00
Parecer - 1116 PJ 16/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0048/2019 Diretoria Financeira 13/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0047/2019 Diretoria Financeira 03/09/2019 00:00:00
Despacho - Despacho Procuradoria Jurídica 03/09/2019 00:00:00
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 17/09/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/09/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/09/2019 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/09/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/09/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/09/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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