Institui a “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS” (estampido).
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 06/08/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 83668/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4869, em 12/02/2021.
Último Local: 26/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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