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Projeto de Lei 12969/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12969/2019
Data: 06/08/2019 Protocolo: 83668/2019
Ementa: Institui a “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS” (estampido).
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: WAGNER TADEU LIGABÓ  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4869, em 12/02/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9567/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 09/08/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
113ª Sessão Ordinária 06/08/2019 Expediente Matéria lida
1ª Sessão Ordinária 02/02/2021 Ordem do Dia Único Adiado
para a sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2021.
2ª Sessão Ordinária 09/02/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1077
Data: 06/08/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12969
Data: 09/02/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
26/02/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Of.gp.l 025/2021.

Histórico de Tramitações
09/02/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
09/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
09/02/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
02/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 09/02/2021
02/02/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
13/08/2019 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
06/08/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/08/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
06/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/08/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 00h33m
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