Moção nº 234/2019

Apelo ao Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para reformulação do Decreto de Lei Nº 4.238 de 1942, para proibição de fabricação de fogos de artifício com estampido em território nacional.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/10/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 3098/2019/SE/CC/PR/CC/PR Regina L. Arrais Silva - Chefe de Gab. Casa Civil 02/10/2019 00:00:00
Resposta recebida - OF. 847/2019/GGAHD/DAHU/SAES/MS Coord Geral de Atenção Hospitalar Rafael Leandro 20/09/2019 00:00:00
Ofício - Ofício 25/2019/AEAL-CÍVEL/AEAL-Entrada/MJ VLADIMIR P. FREITAS - ASS. Min. da Just. Seg. Pub. 06/08/2019 00:00:00
Resposta recebida - ofício 3825/2019/gp-dgi ISABELA A. SILVA - Dir. Gestão Int. - Pres. Rep. 25/07/2019 00:00:00
Resposta recebida - Ofício n.º 2384/2019/SE/CC/PR Regina L. Arrais Silva - Chefe de Gab. Casa Civil 17/07/2019 00:00:00
  • 02/10/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/07/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/07/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício n.º 2384/2019/SE/CC/PR
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/07/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhado Of.PR/DL 202
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 02/07/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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