Projeto de Lei nº 12951/2019

Prevê, em contrapartida a promoção de melhorias em imóveis públicos, utilização de área pública para fins de publicidade ou propaganda.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83475/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2023 14:38:48 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - Altera dispositivo. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 110ª Sessão Ordinária, em 02/07/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1042 Procurador Jurídico 28/06/2019 00:00:00
  • 27/06/2023 14:38:48
    Proposição arquivada
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 16/07/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 10/07/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/07/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    sobre ilegalidade.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/07/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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