Projeto de Lei nº 12940/2019

Prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar; e dá providências correlatas.

Autores: Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83436/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 523/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 523/2023 , Requerimento à Presidência nº 619/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2023 14:26:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 109ª Sessão Ordinária, em 25/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Nº 456 - Sustação Antonio Carlos Albino e Marcelo Gastaldo 05/07/2022 00:00:00
Requerimento - Nº. 375 - SUSTAÇÃO ANTONIO CARLOS ALBINO 01/02/2022 00:00:00
Requerimento - nº. 184 - Sustado ANTONIO CARLOS ALBINO 22/06/2021 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 03 ANTONIO CARLOS ALBINO e MARCELO GASTALDO 02/02/2021 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 724 ANTONIO CARLOS ALBINO e MARCELO GASTALDO 15/09/2020 00:00:00
Requerimento - Sustação - n. 695 ANTONIO CARLOS ALBINO e MARCELO GASTALDO 09/06/2020 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 602 ANTONIO CARLOS ALBINO 10/12/2019 00:00:00
Requerimento - 542 - Sustação ANTONIO CARLOS ALBINO 16/07/2019 00:00:00
Parecer - 1034 Procurador Jurídico 25/06/2019 00:00:00
  • 05/12/2023 14:26:00
    Proposição sustada

    Sustado até 03/12/2024 (Inconstitucional - aguardando manifestação do autor)

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 08/02/2023 11:58:45
    Proposição sustada

    Até 05/12/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/07/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    Até 06/12/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/07/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    ATÉ 06/12/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    até 21/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/09/2020 00:00:00
    Proposição sustada
    até 15/12/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição sustada
    até 15/09/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2019 00:00:00
    Proposição sustada
    até 02/06/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição sustada
    ATÉ 09/12/2019.
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    vai sustar
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 25/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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