Projeto de Lei nº 12932/2019

Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 18/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83403/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4600, de 23/08/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9274/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	108ª Sessão Ordinária, em 18/06/2019
Aprovado(a) em Turno Único	115ª Sessão Ordinária, em 20/08/2019

Documentos Acessórios

16/09/2019 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
21/08/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
20/08/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 115.ª SO de 20/08/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
18/06/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
18/06/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
18/06/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/06/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 18/06/2019

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
14/06/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
14/06/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa