Projeto de Lei nº 12929/2019

Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83400/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4582, de 12/07/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9255/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP. L n.º 254/2019 Prefeito Municipal 25/07/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.763 FAOUAZ TAHA 11/07/2019 00:00:00
Parecer - 1019 Procurador Jurídico 17/06/2019 00:00:00
  • 26/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 26/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L n.º 254/2019, encaminhando cópia da Lei 9.255.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/07/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 111.ª S.O. de 10/07/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 27/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 110.ª S.O. de 02/07/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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