Moção nº 227/2019

Apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 191/2017, de autoria do Ex-Senador Jorge Viana (PT-AC), que altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/06/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 18/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar