Projeto de Lei nº 12912/2019

Prevê publicidade em imóveis públicos cedidos a Associações de Moradores de Bairro em contrapartida a doações, fornecimento de materiais e realização de benfeitorias.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83256/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 106ª Sessão Ordinária, em 04/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 529 - retirada ANTONIO CARLOS ALBINO 18/06/2019 00:00:00
Parecer - 979 Procurador Jurídico 04/06/2019 00:00:00
  • 19/06/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 05/06/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    no gabinete do autor - ilegalidade - retirada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 31/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 31/05/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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