Projeto de Lei nº 12880/2019

Altera a Lei 7.349/2009, que veda, em eventos esportivos oficiais, comercialização de bebidas em vasilhames de vidro, para estender a vedação a shows e outros eventos de grande porte.

Autores: Gustavo Martinelli, Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/04/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82984/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 101ª Sessão Ordinária, em 30/04/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 917 PJ 26/04/2019 00:00:00
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 02/05/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    sobre ilegalidade da matéria.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 30/04/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/04/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/04/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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