Projeto de Lei nº 12868/2019

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 09/04/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82840/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 522/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 522/2023 , Requerimento à Presidência nº 550/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2023 15:26:32 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 98ª Sessão Ordinária, em 09/04/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Nº 452 - Sustação Antonio Carlos Albino 05/07/2022 00:00:00
Requerimento - Nº. 372 - SUSTAÇÃO ANTONIO CARLOS ALBINO 01/02/2022 00:00:00
Requerimento - nº. 154 - SUSTAÇÃO ANTONIO CARLOS ALBINO 01/06/2021 00:00:00
Parecer - 903 Procurador Jurídico 04/04/2019 00:00:00
  • 11/04/2023 15:26:32
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/04/2023 15:22:58
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/02/2023 13:27:50
    Proposição sustada

    Até 05/12/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/07/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    Até 06/12/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/07/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/12/2021 - apto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/04/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/04/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/04/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar