Projeto de Lei nº 12859/2019

Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tarumã, para fim habitacional.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2019

Protocolo: 82786/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4550, de 26/04/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9175/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 117/2019 Prefeito 25/04/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12859 Presidente 23/04/2019 00:00:00
Parecer - 897 PJ 02/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer n. 14/2019 Diretoria Financeira 01/04/2019 00:00:00
Despacho - 148 PJ 01/04/2019 00:00:00
  • 08/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 117/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.175.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 100° SO, em 23/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 02/04/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/04/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/03/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 29/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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