Projeto de Lei nº 12858/2019

Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82781/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4562, de 24/05/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9212/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - GP.L. nº 188/2019 PREFEITO MUNICIPAL 11/06/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.858 FAOUAZ TAHA 22/05/2019 00:00:00
Parecer - 929 PJ 14/05/2019 00:00:00
Despacho - 152 PJ 11/04/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 95 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 03/04/2019 00:00:00
Despacho - 147 PJ 29/03/2019 00:00:00
  • 24/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 14/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 104ª SO, em 21/05/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/05/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/04/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Edil solicitou manifestação da Procuradoria Jurídica, sem resposta do Executivo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/04/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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