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Projeto de Lei Complementar 1044/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1044/2019
Data: 12/03/2019 Protocolo: 82659/2019
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 602/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 15/03/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
94ª Sessão Ordinária 12/03/2019 Expediente Matéria lida
151ª Sessão Ordinária 25/08/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: 144
Data: 12/03/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Ofício   -  Descrição: PR/DL 73 - solicita informações do executivo
Data: 13/03/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício/Resposta   -  Descrição: UCGG/DAP 010/2020
Data: 30/01/2020   -  Autoria: Departamento de Apoio Parlamentar
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1218
Data: 31/01/2020   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PLC 1.044
Data: 25/08/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

16/09/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l 231/2020.

Histórico de Tramitações

25/08/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
25/08/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
21/08/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 151.ª s.o. de 25/08/2020.
04/02/2020 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
04/02/2020 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/02/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/02/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/01/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
30/01/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO OU ÓRGÃOS EXTERNOS
Ucgg/dap 010/2020
13/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO
12/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
11/03/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 12/03/2019.
11/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/03/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/06/2022, às 11h06m
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