Projeto de Lei nº 12830/2019

Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/ 2016, correlata.

Autores: Faouaz Taha, Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82634/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9367/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dr. Ligabó - Exclui atribuições ao Poder Público. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 450/19 PREFEITO MUNICIPAL 18/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.830 FAOUAZ TAHA 04/12/2019 00:00:00
Parecer - 868 PJ 11/03/2019 00:00:00
  • 06/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 03/12/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/03/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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