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Projeto de Lei 12829/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12829/2019
Data: 07/03/2019 Protocolo: 82632/2019
Ementa: Revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa "Emprega Mais Jundiaí".
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4541, de 05/04/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9159/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/03/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
93ª Sessão Ordinária 07/03/2019 Expediente Matéria lida
97ª Sessão Ordinária 02/04/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer Nº 0010/2019
Data: 08/03/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 866
Data: 08/03/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.829
Data: 03/04/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 82/2019
Data: 04/04/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual
16/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
09/04/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 82/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.159.
03/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
02/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
28/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 97° so, em 02/04/2019.
13/03/2019 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
12/03/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
12/03/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/03/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
08/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
07/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
07/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 07/03/2019.
07/03/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 05/07/2022, às 15h52m
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