Projeto de Lei nº 12815/2019

Altera a Lei 7.236/2009, para reformular disposições sobre atendimento da população de rua.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2019

Protocolo: 82571/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4541, de 05/04/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9158/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 81/2019 Prefeito 04/04/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.815 FAOUAZ TAHA 03/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0006/2019 Diretoria Financeira 01/03/2019 00:00:00
Parecer - 861 Procurador Jurídico 01/03/2019 00:00:00
  • 16/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 09/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 81/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.158.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 97° SO, em 02/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/02/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/02/2019
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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