Projeto de Lei nº 12779/2019

Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82464/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4554, em 03/05/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9196/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 151/2019 Prefeito 21/05/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12779 Presidente 30/04/2019 00:00:00
Parecer - 834 Procurador Jurídico 14/02/2019 00:00:00
  • 27/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 151/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.196.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/05/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO 101°, em 30/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Protocolo
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Protocolo
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