Requerimento à Presidência nº 458/2019

REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PL 12.710/2018, do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê critérios reguladores para a emissão de sons e ruídos (“Lei do Silêncio”); e revoga as Leis 1.324/65 e 4.718/96, correlatas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

  • 05/02/2019 00:00:00
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar