Instalação de placas informativas em locais onde costumeiramente ocorrem os chamados “pancadões” mencionando a Lei Estadual nº 16.049/2015, que “proíbe o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos que venham a perturbar o sossego público e dá outras providências”.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 05/02/2019
Proposição Eletrônica:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/02/2019 00:00:00 - Gabinete do Prefeito - Indicação Despachada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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