Requerimento à Presidência nº 453/2019

SUSTAÇÃO, por 45 (quarenta e cinco) dias, da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1029/2017, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, que altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição cancelada

  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição cancelada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário