Projeto de Lei nº 12747/2019

Altera a Lei 4.624/1995, que reestruturou a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, para assegurar a realização nos cemitérios municipais de cerimônias fúnebres de religiões de matriz africana, nas condições que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82224/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 89ª Sessão Ordinária, em 05/02/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 705 PAULO SERGIO MARTINS 07/07/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 23/06/2020 00:00:00
Resposta recebida - of. UGCC/DAP 41/2020 TIAGO ADAMI 15/06/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL 31 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 07/02/2019 00:00:00
Despacho - 130 PJ 09/01/2019 00:00:00
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 24/06/2020 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/06/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/06/2020 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Referente ao Of. UGCC/DAP 41/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2020 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/01/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/01/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/01/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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