Prevê critérios reguladores para a emissão de sons e ruídos (“Lei do Silêncio”); e revoga as Leis 1.324/65 e 4.718/96, correlatas.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 30/10/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 81752/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
Emendas [5]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message