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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 146/2018

Identificação Básica
Tipo: PELOJ - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 146/2018
Data: 09/10/2018 Protocolo: 81605/2018
Ementa: Estabelece princípios para as ações e serviços de saúde.
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Subscritores: Márcio Petencostes de Sousa; Douglas do Nascimento Medeiros; Marcelo Gastaldo; Wagner Ligabó; Romildo Antonio da Silva; Roberto Conde e Adriano Santana dos Santos.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica 85/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 15/10/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
78ª Sessão Ordinária 09/10/2018 Expediente Matéria lida
154ª Sessão Ordinária 15/09/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
155ª Sessão Ordinária 22/09/2020 Ordem do Dia 2ª Discussão Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 150
Data: 05/10/2018   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Ofício   -  Descrição: PR DL 180
Data: 22/09/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
22/09/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações
22/09/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º. TURNO
17/09/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2º turno - 155ª so - 22/09/2020
15/09/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2º turno
15/09/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO
15/09/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 154.ª s.o. de 15/09/2020.
16/10/2018 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
09/10/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/10/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 09/10/2018.
05/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/10/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/06/2022, às 10h47m
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