Projeto de Lei nº 12613/2018

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81203/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4472, em 26/10/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9087/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 331/2018 Prefeito 13/11/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.613 GUSTAVO MARTINELLI 24/10/2018 00:00:00
Parecer - 715 Procurador Jurídico 10/08/2018 00:00:00
  • 23/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 331/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.087.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/10/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 80ª SO, em 23/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/08/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/08/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/08/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/08/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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