Moção nº 148/2018

APELO ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que na revisão de benefícios adote política que não prejudique os segurados, suspendendo ou cancelando benefícios somente após o contraditório e ampla defesa.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/07/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 1059/GABPRE/INSS ANTONIO J. DA ROCHA FREITAS JR. - INSS 03/10/2018 00:00:00
  • 15/10/2018 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF PR/DL 691
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 69ª SO, em 07/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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