Moção nº 140/2018

APOIO ao Projeto de Lei 384/2018 do Deputado estadual Chico Sardelli, que dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica judicial ou extrajudicial.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

  • 17/11/2022 16:26:50
    Proposição arquivada
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 04/07/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Encaminha via OF PR/DL 666
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 66.ª S.O., de 03/07/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/06/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/06/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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