Veto nº 14/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.485, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que exige que os postos de revenda de combustíveis informem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2018

Protocolo: 80564/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12485/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 599 Procurador Jurídico 18/05/2018 00:00:00
  • 06/06/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 8.972, de 06 de junho de 2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/06/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/05/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 61ª SO, em 29/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/05/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar