Veto nº 10/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 12.336, do Vereador FAOUAZ TAHA, que regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2018

Protocolo: 80451/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12336/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 577 Procurador Jurídico 07/05/2018 00:00:00
  • 16/05/2018 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 15/05/2018 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 59ª SO, em 15/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    veto apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/05/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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