acessar

Projeto de Lei 12521/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12521/2018
Data: 03/05/2018 Protocolo: 80432/2018
Ementa: Institui o Programa “Comércio do Bem”, de permissão para entidades assistenciais comercializarem em próprios públicos.
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 09/05/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
57ª Sessão Ordinária 03/05/2018 Expediente Matéria lida
142ª Sessão Ordinária 02/06/2020 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 24/11/2020
164ª Sessão Ordinária 24/11/2020 Ordem do Dia Único Excluído da pauta
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Amplia a possibilidade de participação a idosos, aposentados e pessoas de baixa renda, e altera a frequência do evento. ARNALDO FERREIRA DE MORAES Texto Integral Excluído da pauta
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 573
Data: 03/05/2018   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tramitação

Situação Atual
04/01/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
R.i - artigo 161, ii.

Histórico de Tramitações
24/11/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Projeto excluído da pauta em 24/11/2020.
24/11/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO EXCLUÍDA DA PAUTA
19/11/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a so de 24/11/2020
02/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 24/11/2020
01/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 142. so de 02/06/2020.
09/05/2018 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
03/05/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE 		PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
03/05/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
03/05/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
03/05/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 03/05/2018
03/05/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
03/05/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 02/07/2022, às 23h44m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top