Projeto de Lei Complementar nº 1036/2018

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80300/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4472, em 26/10/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 34/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 586/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1036 GUSTAVO MARTINELLI 24/10/2018 00:00:00
Parecer - 547 Procurador Juridico 13/04/2018 00:00:00
  • 11/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/10/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 80ª SO, em 23/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/07/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    ADIADO PARA A S.O. DE 23/10/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 67ª SO, em 10/07/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/04/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/04/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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