Moção nº 118/2018

APOIO ao Projeto de lei 392/16 da Senadora Rose de Freitas, que permite saque integral da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de pedido de dispensa por parte do trabalhador.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

  • 17/11/2022 16:26:50
    Proposição arquivada
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 25/04/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Encaminha OF.PR/DL 580
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 56ª S.O, em 24/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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