Projeto de Lei nº 12502/2018

Permite, em casos de parcelamento do solo em que doação de área para fim institucional tenha sido substituída por pagamento em pecúnia, que este seja convertido em construção de equipamento público.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2018

Protocolo: 80217/2018

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 53ª Sessão Ordinária, em 03/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 614 GUSTAVO MARTINELLI 25/05/2018 00:00:00
Ofício - GP.L 122/2018 PREFEITO MUNICIPAL 24/05/2018 00:00:00
Parecer - 560 Procurador Jurídico 19/04/2018 00:00:00
Ofício/Resposta - Ofício GP.L. nº. 79/2018 Prefeito Municipal 17/04/2018 00:00:00
Despacho - 100 Procurador Juridico 05/04/2018 00:00:00
Ofício - PR/DL 546 - solicita informações GUSTAVO MARTINELLI 05/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0015/2018 Diretoria Financeira 03/04/2018 00:00:00
  • 24/05/2018 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Of. GPL 122/2018, solicitando retirada.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/04/2018 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L. 79/2018
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2018 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/04/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/04/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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