Projeto de Lei nº 12501/2018

Exige, nos estabelecimentos que especifica, equipamento de leitura óptica de código de barras para consulta do preço de produtos.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 03/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80193/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 04/04/2018 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	53ª Sessão Ordinária, em 03/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer 538	Procuradoria Jurídica	28/03/2018 00:00:00

04/04/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
03/04/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
03/04/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
28/03/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 03/04/2018

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
28/03/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
28/03/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa