Projeto de Lei nº 12500/2018

Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2018

Protocolo: 80184/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4386, em 13/04/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8938/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 77/2018 Prefeito 13/04/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.500 Presidente 11/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0014/2018 Diretoria Financeira 27/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer 537 Procuradoria Jurídica 27/03/2018 00:00:00
  • 20/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 77/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.938.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 54ª SO, em 10/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/03/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/03/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/03/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 26/03/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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