Projeto de Lei nº 12492/2018

Altera a Lei 5.640/01, para modificar prorrogação dos contratos de trabalho para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2018

Protocolo: 78293/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4382, de 29/03/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8931/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 61/2018 Prefeito 02/04/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.492 Presidente 28/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer 522 Procuradoria Jurídica 14/03/2018 00:00:00
  • 04/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 02/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 61/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.931.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 52ª. SO, em 27/03/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/03/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/03/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 20/03/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/03/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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