APOIO ao Projeto de lei 8.248/17 do Deputado federal ANDRÉ FIGUEIREDO, que altera o Decreto-lei 986/69 [que institui normas básicas sobre alimentos] para dispor sobre rotulagem de alimentos que apresentem risco de asfixia.
Autoria:
Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 13/03/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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17/11/2022 16:26:50
Proposição arquivada
Origem: Externo - Outros
Destino: DL - Secretaria
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21/03/2018 00:00:00
Proposição encaminhada
Encaminha OF. PR/DL 520
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Externo - Outros
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20/03/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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15/03/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 51ª. SO, em 20/03/2018.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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13/03/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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07/03/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário