Projeto de Lei nº 12473/2018

Autoriza operação de crédito com Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) para execução de obras viárias; e autoriza caução correlata (R$ 14.000.000,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Protocolo: 78273/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4367, em 09/02/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8900/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 013/2018 Prefeito 16/02/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.473 Presidente 07/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0007/2018 Diretoria Financeira 06/02/2018 00:00:00
Parecer - 501 Procurador Jurídico 06/02/2018 00:00:00
  • 16/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 013/2018, encaminhando cópia da Lei nº 8.900.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/02/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/02/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa